Termos de Uso

Versão 1.0.0 — última atualização em 03/07/2026.

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“Usuário” ou “Colaborador”) e ARISTA DIGITAL LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.808.206/0001-69, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, 1184, 9º andar, Vila Olímpia, CEP 04548-004, São Paulo – SP (“ARISTA”, “nós”), responsável pela plataforma RH Digital (“RH Digital”, “Plataforma” ou “Serviços”), disponibilizada por meio de aplicativos móveis (iOS e Android) e da versão web (app.rh.digital). O RH Digital integra o ecossistema Beneo/Arista para operação de benefícios.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar acesso, autenticar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do RH Digital, o Usuário adere integralmente a estes Termos e à Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve acessar ou utilizar os Serviços.

2. Definições

2.1. Empresa Contratante: pessoa jurídica (empregador) que contrata a ARISTA e disponibiliza o RH Digital aos seus colaboradores.

2.2. Usuário/Colaborador: pessoa física vinculada à Empresa Contratante que acessa o RH Digital.

2.3. Parceiros: emissores de cartões, operadoras de benefícios e demais terceiros integrados ao RH Digital (ex.: administradoras de vale-refeição/alimentação, vale-transporte, saúde e bem-estar, e assinatura de documentos).

3. Objeto e descrição dos Serviços

3.1. O RH Digital é uma plataforma que conecta o colaborador à sua empresa, reunindo em um só lugar funcionalidades como: feed corporativo (comunicados e enquetes), carteira de benefícios (visualização de cartões, saldos e extratos, solicitação de segunda via, tratativa de devoluções, premiação e vouchers), demonstrativos (holerite, espelho de ponto e informe de rendimentos) com assinatura eletrônica, abertura e acompanhamento de chamados, tarefas e organizador, catálogo de benefícios e notificações.

3.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis dependem dos módulos contratados pela Empresa Contratante e podem variar, ser incluídas ou descontinuadas a qualquer tempo.

4. Modelo de disponibilização e gratuidade

4.1. O RH Digital é disponibilizado ao Colaborador pela Empresa Contratante, sem qualquer custo para o Colaborador. A Empresa Contratante remunera a ARISTA conforme o número de colaboradores habilitados na Plataforma (valor por colaborador), nos termos do contrato firmado entre a Empresa Contratante e a ARISTA.

4.2. A relação trabalhista, os benefícios concedidos e as regras internas permanecem sob responsabilidade da Empresa Contratante; o RH Digital atua como ferramenta de acesso e gestão dessas informações.

5. Elegibilidade e cadastro

5.1. O RH Digital é destinado a colaboradores registrados na Empresa Contratante, incluindo jovens aprendizes a partir de 16 (dezesseis) anos, cujo acesso é habilitado e cujos dados são fornecidos pela Empresa Contratante. O tratamento de dados de menores observa a legislação aplicável, em especial a LGPD.

5.2. A Empresa Contratante fornece previamente os dados do Colaborador e habilita o seu acesso. No primeiro acesso, o Colaborador completa e confirma o seu cadastro. O acesso é realizado mediante CPF e senha; as credenciais são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário responsável por sua guarda e por toda atividade realizada em sua conta.

5.3. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a comunicar imediatamente à ARISTA ou à Empresa Contratante qualquer uso não autorizado de sua conta, pelos canais indicados na cláusula de Contato.

6. Regras de uso e condutas vedadas

6.1. Ao utilizar o RH Digital, o Usuário concorda em não:

• publicar, no feed ou em qualquer área, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, assediador, de ódio, sexualmente explícito, ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar informações falsas, spam, ou conteúdo alheio ao ambiente corporativo;
• violar segredos, dados pessoais de terceiros ou informações confidenciais da Empresa Contratante;
• tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar os Serviços para finalidade diversa da prevista nestes Termos.

6.2. O conteúdo publicado é de responsabilidade da Empresa Contratante e do Usuário. A ARISTA poderá notificar a Empresa Contratante sobre eventual uso indevido e, mediante solicitação da Empresa Contratante ou por exigência legal, remover conteúdo e suspender acessos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

7. Conteúdo publicado pelo Usuário

7.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica (textos, comentários, respostas de enquete, anexos).

7.2. Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à ARISTA e à Empresa Contratante licença não exclusiva, gratuita e pelo tempo necessário à prestação dos Serviços, para armazenar, exibir e processar tal conteúdo no âmbito da Plataforma, respeitada a legislação de proteção de dados.

8. Benefícios, carteira e valores

8.1. A Empresa Contratante realiza os pedidos de benefícios na Plataforma, indicando o Colaborador, os benefícios e os valores. A equipe da ARISTA processa esses pedidos junto às operadoras e aos parceiros e informa, na Plataforma, as datas previstas por cada operadora. Prazos e condições dependem de cada operadora/parceiro.

8.2. Saldos, valores e datas exibidos no RH Digital têm caráter informativo. A concessão, a recarga, o resgate e as condições dos benefícios (vale-refeição/alimentação, vale-transporte, saúde e bem-estar, premiação, vouchers, entre outros) são regidos pelos respectivos Parceiros e pela Empresa Contratante. A ARISTA atua como intermediária e não se responsabiliza por atrasos, indisponibilidades ou divergências de responsabilidade desses terceiros.

9. Assinatura eletrônica de documentos

9.1. A Empresa Contratante pode disponibilizar ao Colaborador, por meio do RH Digital, documentos para visualização, download e assinatura eletrônica — incluindo demonstrativos (holerite, espelho de ponto e informe de rendimentos) e quaisquer outros arquivos que a Empresa Contratante queira disponibilizar para assinatura.

9.2. A assinatura eletrônica realizada na Plataforma observa a MP 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020, e tem por finalidade registrar a ciência e a concordância do Colaborador quanto ao documento, com validade jurídica nos termos da legislação aplicável.

9.3. Para fins de comprovação, poderão ser registrados dados como data, hora e identificação do Usuário no momento da assinatura.

10. Serviços e conteúdos de terceiros

10.1. O RH Digital pode conter integrações e links para serviços de terceiros (ex.: registro de ponto, plataformas de descontos e bem-estar, operadoras de benefícios). O uso desses serviços sujeita-se às condições e políticas próprias de cada terceiro.

10.2. A ARISTA não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de serviços de terceiros.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, suas marcas, logotipos, layout, código-fonte, telas e demais elementos são de titularidade da ARISTA DIGITAL LTDA. (CNPJ nº 11.808.206/0001-69) ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

11.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença limitada, revogável e intransferível de uso do RH Digital para as finalidades aqui previstas.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais no RH Digital observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, que o Usuário declara conhecer e aceitar.

12.2. Em relação aos dados dos Colaboradores, a Empresa Contratante atua como controladora e a ARISTA como operadora, tratando os dados conforme as instruções e finalidades definidas pela Empresa Contratante.

13. Notificações

13.1. O RH Digital pode enviar notificações (inclusive push e e-mail) relacionadas a comunicados, chamados, tarefas, demonstrativos e demais funcionalidades. O Usuário pode gerenciar as notificações push nas configurações do dispositivo.

14. Disponibilidade, alterações e suspensão

14.1. A ARISTA envida esforços para manter os Serviços disponíveis, mas pode realizar manutenções, atualizações ou interrupções programadas ou emergenciais, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

14.2. A ARISTA pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, observados os direitos do Usuário e da Empresa Contratante.

15. Isenções e limitação de responsabilidade

15.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A ARISTA não garante que a Plataforma estará livre de erros ou disponível de forma ininterrupta.

15.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ARISTA não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido da conta ou das credenciais pelo Usuário; (ii) atos, omissões ou indisponibilidades de Parceiros e da Empresa Contratante; (iii) conteúdo publicado por Usuários.

16. Vigência e encerramento do acesso

16.1. Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver acesso ao RH Digital.

16.2. O acesso do Colaborador poderá ser encerrado, entre outras hipóteses, quando cessar o vínculo com a Empresa Contratante ou quando encerrado o contrato entre a Empresa Contratante e a ARISTA, observadas as obrigações legais de guarda de dados.

17. Alterações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Termos adicionais das lojas de aplicativos

19.1. O download e uso dos aplicativos móveis sujeitam-se também aos termos da Apple App Store e do Google Play, conforme a plataforma utilizada.

20. Contato

20.1. Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponíveis no aplicativo e pela Central de Atendimento (4003-4733). Questões relativas ao vínculo, aos benefícios e aos dados cadastrais podem também ser tratadas junto à sua empregadora (Empresa Contratante).

20.2. Para assuntos de proteção de dados pessoais, o Encarregado (DPO) pode ser contatado em dpo@arista.com.br.

21. Disposições gerais

21.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.